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edição do dia 23/04/2009 RSS O Portal de Notícias da Globo
23/04/09 - 14h47 - Atualizado em 23/04/09 - 14h47
Portadores de doenças graves devem conhecer seus direitos
Milhões de brasileiros com doenças crônicas, degenerativas desconhecem que podem ter benefícios e isenções de impostos que ajudam e amenizar o sofrimento.
Tamanho da letra
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Há dois anos Rúbia faz tratamento para o câncer de mama e agora vai ter que retirar os dois seios. A operação também deve prejudicar o movimento dos braços.
“Inclusive dirigir, você não consegue levantar peso, não consegue pegar nada alto, nada embaixo, então os movimentos ficam bem limitados”, afirma Rúbia Santi'anna, jornalista.
Depois da operação, Rubia vai entrar com um pedido para ter isenção dos impostos para a compra de um carro adaptado.
Segundo a legislação, pacientes portadores de doenças graves como:
Aids
Câncer
Cegueira
Esclerose múltipla
Parkinson
Transtorno mental
Contaminação por radiação
Hanseníase
Doença renal, do fígado, do coração,
Paralisia e
Tuberculose
Têm direito a algum benefício ou isenção de tributos para, por exemplo:
Comprar um veículo
Quitar a casa própria (desde que esteja financiada pela Caixa Econômica Federal)
Ter prioridade em atendimento judicial
Conseguir o tratamento médico custeado pelo
Governo ou plano de saúde
Viajar dentro do estado
Sem pagar passagem de ônibus, trem ou metrô.
“A pessoa vai poder se locomover e fazer seu tratamento de saúde, bem como nós temos casos de pessoas que precisam fazer o tratamento em outros estados”, afirma Cláudia Nakano, advogada.
Na lista dos tributos estão imposto de renda, imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
A lei ainda prevê que o paciente pode pedir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o PIS/PASEP para usar o dinheiro no tratamento de doenças crônicas e degenerativas.
No caso do imposto de renda, a isenção do tributo é apenas para pacientes aposentados ou que recebem pensão. Mas a boa notícia é que já existem juízes que entendem que pessoas que têm outras fontes de renda também podem conseguir o benefício.
“Elas têm pleiteado alguns juízes têm entendido que por analogia elas têm o direito de pleitear estes beneficio”, diz Cláudia Nakano, advogada.
Amanhã vamos exibir uma reportagem sobre brasileiros que já conseguiram esses benefícios como, por exemplo, portadores de necessidades especiais que também têm isenção no imposto de renda.
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23/04/09 - 14h47 - Atualizado em 23/04/09 - 14h47
Portadores de doenças graves devem conhecer seus direitos
Milhões de brasileiros com doenças crônicas, degenerativas desconhecem que podem ter benefícios e isenções de impostos que ajudam e amenizar o sofrimento.
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Há dois anos Rúbia faz tratamento para o câncer de mama e agora vai ter que retirar os dois seios. A operação também deve prejudicar o movimento dos braços.
“Inclusive dirigir, você não consegue levantar peso, não consegue pegar nada alto, nada embaixo, então os movimentos ficam bem limitados”, afirma Rúbia Santi'anna, jornalista.
Depois da operação, Rubia vai entrar com um pedido para ter isenção dos impostos para a compra de um carro adaptado.
Segundo a legislação, pacientes portadores de doenças graves como:
Aids
Câncer
Cegueira
Esclerose múltipla
Parkinson
Transtorno mental
Contaminação por radiação
Hanseníase
Doença renal, do fígado, do coração,
Paralisia e
Tuberculose
Têm direito a algum benefício ou isenção de tributos para, por exemplo:
Comprar um veículo
Quitar a casa própria (desde que esteja financiada pela Caixa Econômica Federal)
Ter prioridade em atendimento judicial
Conseguir o tratamento médico custeado pelo
Governo ou plano de saúde
Viajar dentro do estado
Sem pagar passagem de ônibus, trem ou metrô.
“A pessoa vai poder se locomover e fazer seu tratamento de saúde, bem como nós temos casos de pessoas que precisam fazer o tratamento em outros estados”, afirma Cláudia Nakano, advogada.
Na lista dos tributos estão imposto de renda, imposto sobre operações financeiras, imposto sobre produtos industrializados, imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, e imposto sobre a propriedade de veículos automotores.
A lei ainda prevê que o paciente pode pedir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e o PIS/PASEP para usar o dinheiro no tratamento de doenças crônicas e degenerativas.
No caso do imposto de renda, a isenção do tributo é apenas para pacientes aposentados ou que recebem pensão. Mas a boa notícia é que já existem juízes que entendem que pessoas que têm outras fontes de renda também podem conseguir o benefício.
“Elas têm pleiteado alguns juízes têm entendido que por analogia elas têm o direito de pleitear estes beneficio”, diz Cláudia Nakano, advogada.
Amanhã vamos exibir uma reportagem sobre brasileiros que já conseguiram esses benefícios como, por exemplo, portadores de necessidades especiais que também têm isenção no imposto de renda.
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